Estes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do site www.raylou.pt ("Site") e da loja online da RAYLOU e quaisquer compras, contratos e negócios celebrados através do mesmo e da loja online da RAYLOU.
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Se não concordar com estes Termos e Condições, por favor não aceda ou utilize o Site nem faça compras na loja online da RAYLOU.
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Deve contactar a RAYLOU se tiver alguma questão acerca destes Termos e Condições.
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Estes Termos e Condições são complementados e integrados, em tudo o que não estiver previsto neste documento, pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies que podem ser também consultadas no Site.
Aceitação dos termos e condições
O utilizador do Site ("Utilizador" ou "Cliente") reconhece que ao aceder e utilizar este Site está a aceitar estes Termos e Condições.
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Acesso ao site
O acesso ao Site não implica qualquer registo. O Utilizador pode aceder ao Site e visualizar a informação genérica apresentada nos diversos separadores.
A RAYLOU tem o direito exclusivo de, a todo o tempo, suspender, bloquear, interromper ou fazer cessar parcial ou totalmente, o acesso ao Site, em especial nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização ou encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a qualquer momento, de acordo com a sua vontade, o Site, sem aviso prévio.
Utilização do site
Este Site só poderá ser usado para propósitos legais e de forma legal. Ao utilizar o nosso Site e/ou ao fazer encomendas através da mesma, o Utilizador compromete-se a:
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- Utilizar este Site apenas para fazer consultas ou encomendas legalmente válidas;
- Preencher de forma precisa, integral e verdadeira todos os formulários eletrónicos relativos ao registo como utilizador, à formulação das encomendas e quaisquer outros disponibilizados no site que venha a utilizar. Consente para o efeito na utilização da informação fornecida para entrarmos em contacto com o cliente (se for necessário consultar a nossa Política de Privacidade);
- Guardar e não divulgar a terceiros a seu código de utilizador e a sua palavra-passe de acesso;
- Não efetuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta. Se, racionalmente, a RAYLOU puder considerar que foi efetuada uma encomenda desta índole, terá autorização para anulá-la e informar as autoridades competentes.
Se não nos facultar todas as informações necessárias, a RAYLOU não poderá dar seguimento à sua encomenda.
O utilizador não pode:
- Carregar ou transmitir através do Website quaisquer vírus informáticos, Trojans, Worms, bombas lógicas ou qualquer coisa criada com o propósito de interferir com ou interromper o normal funcionamento de um computador;
- Utilizar o Site ou qualquer das plataformas e formulários disponibilizados através deste, para divulgar conteúdos ilegais, ilícitos ou ofensivos de princípios gerais de direito, da ética e da ordem pública;
- Tentar aceder sem autorização ao Site, servidor onde este está alojado ou qualquer servidor, computador ou base de dados ligada ao Site.
O Utilizador, ao violar esta disposição, estará a cometer uma ofensa criminal de acordo com as leis em vigor. Quaisquer destas violações serão reportadas às autoridades competentes e a RAYLOU irá cooperar com essas autoridades divulgando a identidade do Utilizador às mesmas. Na eventual violação desta disposição, será imediatamente cessado ao Utilizador o direito de aceder ao Site.
A RAYLOU não será responsável por qualquer perda ou dano causado por um ataque informático, vírus ou outro material tecnologicamente prejudicial que possa afetar o equipamento informático, programas, dados ou outro material proprietário do Utilizador devido ao uso do Site ou do download pelo Utilizador de qualquer material lá colocado ou em qualquer página web ligada ao Site.
Características dos produtos
As imagens dos produtos disponibilizados no Site são meramente indicativas. A RAYLOU empregou todos os esforços para exibir com a maior precisão possível as cores, texturas, acabamentos e imagens dos produtos vendidos no Site. Mas não é possível garantir que a exibição de qualquer cor do monitor do computador seja precisa.
Assim, efetuar a sua encomenda no Site, o Utilizador deverá verificar e analisar com cuidado as características e descritivos dos produtos em causa.
O facto de a cor do produto ser diferente da que visualizou no ecrã ou de o padrão da estampa estar distribuído de forma diferente no produto que adquiriu é normal e não significa que o produto seja defeituoso.
Todas as pessoas são diferentes e é por isso que os produtos da RAYLOU são projetados para fornecer o máximo de consistência numa variedade de estilos. Estilo, estrutura, elasticidade ou tipo de materiais podem afetar o ajuste e a forma como o produto assenta no corpo de uma pessoa.
Disponibilidade dos produtos
A RAYLOU disponibiliza os produtos apenas para vendas diretas a consumidores. É proibida a compra de artigos para revenda.
A RAYLOU reserva-se o direito, mas não é obrigada, a limitar as vendas dos seus produtos a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição e pode exercer esse direito caso a caso.
A RAYLOU reserva-se o direito de limitar as quantidades de quaisquer produtos ou serviços que vende.
Todas as descrições de produtos ou preços de produtos estão sujeitos a alterações a qualquer momento sem aviso prévio, a nosso critério exclusivo.
A indicação da disponibilidade stocks, bem como os prazos para entrega, são meramente indicativos. Caso, fruto da indisponibilidade de stocks ou de atrasos de processamento ou expedição dos produtos encomendados pelo Utilizador, seja impossível satisfazer a encomenda no prazo previsto de entrega indicado, acrescido de cinco a dez dias úteis, a RAYLOU contactará o Utilizador, que poderá optar por manter a encomenda e aceitar o novo prazo de entrega indicado, ou cancelá-la, sendo-lhe restituída a quantia que já tiver pago.
Caso o produto encomendado não esteja disponível, a RAYLOU informará de tal facto o Cliente, podendo sugerir a troca do produto encomendado por outro produto e em último caso proceder ao cancelamento (total ou parcial) da encomenda, devolvendo ao Cliente o valor correspondente ao preço por ele pago do(s) produto(s) em causa.
Registo como utilizador e compras
Se desejar processar encomendas através do Site, o Cliente deverá antes registar-se como utilizador, através do preenchimento do formulário disponibilizado no Site.
O Cliente é o único responsável pela integridade, correção e completude do formulário de registo de utilizador, bem como das encomendas que vier a realizar. O Utilizador será ainda responsável por guardar e manter em absoluto sigilo a sua palavra-passe de acesso e código de cliente. A perda ou extravio da ‘password’ de acesso deverá ser imediatamente comunicada à RAYLOU.
O Cliente é responsável por manter sempre atualizados os dados relativos ao seu registo de utilizador, incluindo os elementos relativos à sua morada.
A RAYLOU reserva o direito de cancelar todas as contas e registos de Utilizadores / Clientes que contenham dados falsos ou incompletos e /ou que correspondam a identidades inexistentes.
Depois de registar-se como utilizador, o Cliente poderá efetuar encomendas, utilizando o "cesto de compras" e seguindo todos os passos, incluindo os relativos ao pagamento.
A validação da encomenda importa a aceitação pelo Cliente destes termos e condições, bem como do preço, características do produto a adquirir, prazos de entrega e demais condições particulares da transação.
Se o Cliente não receber o e-mail de confirmação dentro de 24 horas depois de fazer a compra, tal poderá dever-se a um erro no endereço de e-mail fornecido. O cliente deverá também verificar a sua pasta de spam, pois o e-mail de confirmação poderá estar nessa pasta.
O Cliente deverá informar, de imediato, a RAYLOU se detetar algum erro ou desconformidade na descrição dos elementos essenciais da encomenda.
O Cliente deverá guardar a mensagem de confirmação da encomenda, imprimindo-a ou gravando-a em qualquer suporte duradouro e estável.
Em caso de erro na programação ou nas comunicações, e sempre que as mensagens transmitidas não cheguem ao destinatário em condições de serem perceptíveis e compreensíveis os seus elementos essenciais ou os elementos essenciais do contrato, a RAYLOU reserva o direito de cancelar e anular a encomenda, informando o Cliente de tal facto.
Os dados registados pela RAYLOU relativos ao Cliente e encomendas efetuadas pelo mesmo, serão guardados pela RAYLOU e poderão servir de prova da contratação das encomendas. A pedido do Cliente, a RAYLOU entregar-lhe-á cópias dos registos de cliente e respetivas encomendas.
PREÇOS
O preço indicado dos produtos é, salvo erro de inserção ou indicação em contrário, o preço de venda ao público. A taxa de IVA é sujeita a alteração consoante o país de destino da encomenda. Os portes de envio serão acrescentados ao montante total em dívida.
O preço de qualquer compra efetuada através do Site é válido para o dia em que a encomenda é efetuada e paga. A RAYLOU reserva o direito de alterar os preços de venda ao público a qualquer momento e sem aviso prévio.
Os preços podem ser alterados em qualquer momento, mas (exceto nos termos estabelecidos anteriormente) as possíveis alterações não afetarão as encomendas para as quais a RAYLOU já tenha enviado uma confirmação de encomenda.
Custos adicionais e questões alfandegárias
Quaisquer custos e taxas alfandegários, seja no envio da encomenda ou no retorno (em caso de trocas ou devoluções) fica a cargo do Cliente, devem ser pagos pelo mesmo, não sendo a RAYLOU responsável por esses valores. Se a morada de entrega do Utilizador for em Portugal não serão cobrados impostos adicionais. No entanto, se a morada de entrega do Cliente for fora de Portugal, a compra e a devolução poderão estar sujeitas a custos de importação, impostos e taxas adicionais (incluindo IVA) que são cobrados quando a encomenda chega ao país de destino ou de devolução e ficam a cargo do Cliente.
Quaisquer custos adicionais serão suportados pelo Cliente. As políticas e práticas alfandegárias variam de país para país. A RAYLOU recomenda que contacte o seu posto aduaneiro local para informação adicional. Em alguns países o pagamento pode ser feito através de qualquer cartão de crédito ou débito das maiores redes bancárias ou via PayPal. O pagamento será debitado da sua conta antes do despacho dos bens. Deverá por isso assegurar que tem numerário para pagamento desses custos a seu cargo.
Caso decida não cumprir com o pagamento destas taxas e rejeitar a encomenda irá incorrer numa multa de 90€ (associada aos custos de devolver os bens à origem) que a RAYLOU irá deduzir do valor do seu reembolso.
A RAYLOU não procede ao reembolso de produtos devolvidos em caso de falta de pagamento pelo Cliente de custos e taxas de importação e alfandegários, impostos e taxas adicionais associadas à compra e devolução de um Produto de um país fora da União Europeia.
Erros, imprecisões e omissões
É possível que, apesar dos esforços e mecanismos de controlo instituídos pela RAYLOU, ocasionalmente possa haver informações no Site que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões, os quais podem estar relacionados com descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, despesas de envio de produtos, tempos de trânsito e disponibilidade.
A RAYLOU reserva-se o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões e de alterar ou atualizar informações ou cancelar pedidos se qualquer informação no Site relacionado for imprecisa a qualquer momento sem aviso prévio (incluindo depois de o Utilizador ter enviado seu pedido).
No caso improvável do preço mostrado na página de confirmação estar errado e este erro ser descoberto durante o processamento da encomenda, antes do seu envio ao Utilizador, a RAYLOU não estará obrigada a fornecer-lhe nenhum produto ao preço inferior incorreto exibido no Site (mesmo que tenha enviado a confirmação de envio).
Assim, caso tal venha a ocorrer, no momento do processamento da encomenda, a RAYLOU informará de tal facto o Utilizador. Em tal hipótese o Utilizador terá as seguintes opções:
- Mantendo o interesse na mesma, concluir a encomenda com o preço correto, pagando a diferença, caso o preço efetivo seja superior ao preço anunciado;
- Obter um reembolso da diferença no preço, caso o preço anunciado seja superior ao preço de venda efetivo;
- Anular a encomenda. Neste caso, se já tiver pago os bens (mas ainda não tenham sido despachados) será reembolsado na totalidade.
Se a RAYLOU não conseguir entrar em contacto com o Utilizador, a encomenda será cancelada e ser-lhe-á reembolsado, na íntegra, o montante que tenha pago.
A RAYLOU não assume qualquer obrigação de atualizar, alterar ou esclarecer informações no Site, exceto nos termos exigidos por lei. Nenhuma atualização ou data de atualização especificada aplicada no Site deve ser considerada para indicar que todas as informações no Site ou em qualquer site relacionado foram modificadas ou atualizadas.
Todos os dados fornecidos pelo cliente referente à morada de envio, morada de faturação, contactos, entre outros deverão ser conferidos pelo mesmo, não tendo a RAYLOU nenhum controlo ou responsabilidade sobre os mesmos, nem lhe sendo possível proceder a uma edição/alteração após a confirmação de compra e respetiva emissão da fatura e processamento da compra.
Pagamento e meios de pagamento
As encomendas tornam-se efetivas após pagamento através de um dos meios de pagamento disponibilizados pela RAYLOU para compras online no Site.
As encomendas apenas serão processadas e remetidas pela RAYLOU ao Utilizador / Cliente após a realização do pagamento.
Os meios de pagamento disponíveis para compras online efetuadas através do site são os seguintes: cartão de crédito ou débito (VISA ou MasterCard), Referência Multibanco, MB WAY e PayPal.
O Utilizador / Cliente reconhece e aceita que o processamento de pagamentos através de plataformas online comporta riscos de segurança. A escolha e a opção pela utilização de qualquer meio de pagamento são da única e exclusiva responsabilidade do Utilizador / Cliente, que não poderá imputar à RAYLOU eventuais danos ou prejuízos resultantes da utilização de tais meios de pagamentos, salvo se demonstrar que tais danos ou prejuízos foram culposamente causados por qualquer ato ou omissão da RAYLOU.
O Utilizador confirma que o cartão de crédito, débito, pré-pago ou conta PayPal usada é sua. Todos os detentores de cartões de crédito ou débito estão sujeitos a validações e autorização por parte do emissor do cartão. Se o emissor do cartão de pagamento do Utilizador se recusar a ou, por qualquer razão, não autorizar o pagamento, a RAYLOU não poderá ser responsabilizada por quaisquer atrasos ou à não entrega.
Se o pagamento com cartão de crédito, débito ou pré-pago não for processado com êxito por qualquer motivo, a tentativa de compra de produto(s) da RAYLOU considera-se sem efeito.
Processamento de encomendas
A RAYLOU apenas processa encomendas de segunda-feira a sexta-feira, exceto feriados e fins de semana. Os itens disponíveis são enviados 24 ou 48 horas úteis após a compra, exceto para pedidos feitos durante o fim de semana ou feriado local. Nesses casos, os pedidos são processados no próximo dia útil. Os itens encomendados serão enviados em data próxima da data de envio estimada mostrada na página do produto no Site. Assim que a encomenda for enviada, o Cliente receberá um e-mail de notificação do envio, juntamente com as informações de seguimento.
Cancelamento de encomendas
A RAYLOU apenas garante o cancelamento de encomendas que ainda não tenha sido processadas. Uma vez que a encomenda sair dos nossos armazéns, não nos é possível cancelar a mesma. Nesse caso, consulte a nossa secção de TROCAS E DEVOLUÇÕES para saber como proceder.
Processamento de recolhas nas lojas
Todas as encomendas feitas com a opção de recolha nas Lojas preveem um prazo de entrega entre 3 a 5 dias úteis. A RAYLOU comunicará ao Cliente através de e-mail quando poderá ir levantar a sua encomenda. Para proceder à recolha, o cliente deverá fazer-se acompanhas um documento de identificação, assim como o comprovativo da sua compra.
O prazo disponível para trocas inicia assim que é enviado o aviso de disponibilidade em loja.
Transferência dos riscos e da propriedade dos produtos
Os riscos dos produtos adquiridos no Site estarão a cargo do Utilizador a partir do momento da sua entrega.
O Utilizador adquirirá a propriedade dos produtos quando a RAYLOU receber o pagamento total dos montantes devidos relativamente aos mesmos, incluindo os portes de envio, se esta data for posterior.
Ao receber a sua encomenda, deve verificar que a embalagem se encontra em perfeito estado e se os artigos estão em conformidade com a encomenda.
Trocas e devoluções
De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, nas trocas/devoluções realizadas na loja online do no Site, o Cliente tem 14 dias seguidos, após a receção da encomenda na morada escolhida pelo Cliente, para a poder efetuar não sendo possível a devolução do produto e do preço após essa data.
O prazo da troca ou devolução é de 14 dias.
Em encomendas entregues na morada do Cliente, este prazo começa a contar a partir do momento em que a transportadora entrega a sua encomenda. Quando a encomenda é levantada na loja física da RAYLOU, o Cliente dispõe de 14 dias desde o momento em que recebe a notificação em como a encomenda já se encontra disponível para recolha na Loja, sendo indiferente a data em que é recolhida.
Todos os itens comprados online no Site podem ser trocados ou devolvidos nas lojas físicas RAYLOU ou através da loja online.
Todas as lojas da RAYLOU funcionam com stocks diferentes e estão sujeitas a condições de trocas/devolução diferentes.
Pode consultar os termos e condições de venda em cada loja física e no Site. Apenas se efetuam trocas ou devoluções de artigos que estejam na sua perfeita condição e acompanhados pela respetiva fatura e etiquetas. Não se efetuam trocas ou devoluções de artigos usados, alterados, lavados, sem fatura e etiquetas.
Ligações a terceiros
Para efeitos de pagamento de encomendas e fins informativos, o Site pode incluir ligações a outras páginas na internet que não estão sob controlo da RAYLOU. A RAYLOU informa que não será responsável por tais páginas ou material, não se revê nos mesmos nem os apoia. A RAYLOU não será responsabilizada pelas práticas relativas à privacidade ou conteúdo dessas páginas nem por qualquer dano, perda ou ofensa causada ou alegadamente causada com essas ligações e qualquer anúncio publicitário, conteúdo, produtos, materiais ou serviços à disposição em tais páginas ou meios externos.
Proteger a segurança do utilizador
Para garantia que o seu cartão de débito, crédito ou pré-pago ou conta no PayPal não estão a ser usados sem o consentimento do Utilizador, A RAYLOU irá validar o nome, morada e outra informação pessoal fornecida durante o processo de encomenda, com bases de dados apropriadas de terceiros. A RAYLOU leva o risco de fraude online seriamente. Com o crescente volume de transações com cartões de crédito fraudulentas, a RAYLOU emprega todos os esforços para garantir que todas as encomendas sejam minuciosamente verificadas usando a informação já fornecida. Existe a possibilidade de o Utilizador ser contactado para verificações de segurança adicionais e desta forma a RAYLOU solicita a sua cooperação para permitir a conclusão das mesmas. Não serão toleradas transações fraudulentas e tais transações serão reportadas às autoridades competentes.
No entanto, mesmo tento implementado medidas de segurança dos sistemas e do Site, a RAYLOU não pode excluir que se ocorra o uso fraudulento dos seus cartões de débito, crédito ou pré-pago ou da sua conta PayPal. O Utilizador deve guardar os dados de acesso aos seus cartões com segurança e não fornecê-los a quaisquer terceiros.
Ao aceitar estes Termos, o Utilizador consente que sejam efetuadas estas verificações. Ao efetuar estas verificações, informação pessoal fornecida pelo Utilizador pode ser divulgada a agências de crédito registadas que poderão manter um historial dessa informação. Isto é feito apenas para confirmar a identidade do Utilizador. A RAYLOU não efectua qualquer verificação de crédito dos Clientes e a sua avaliação de crédito não será afetada. Toda a informação fornecida Pelo Utilizador será tratada com toda a segurança e estritamente de acordo com a lei vigente.
Motivos de força maior
Não podem ser impostas penalidades à RAYLOU, nem é havida como incumprimento, a não realização das prestações contratuais que resulte de caso de força maior, entendendo-se, como tal, as circunstâncias que impossibilitem a respetiva realização, alheias à vontade da RAYLOU, que esta não pudesse conhecer ou prever à data da celebração do contrato, cujos efeitos não lhe fosse razoavelmente exigível contornar ou evitar.
O conceito de Força Maior inclui qualquer ato, acontecimento, falha no exercício, omissão ou acidente que esteja fora do nosso controlo, incluindo, entre outros, os seguintes:
- Perturbações da ordem pública, revolta, invasão, ataque terrorista ou ameaça terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para guerra;
- Sabotagens, greves, embargos ou bloqueios internacionais, tumultos, motins e determinações governamentais ou administrativas injuntivas;
- Incêndio, explosão, tempestade, inundações, terremoto, desabamento, epidemia ou qualquer outro desastre natural;
- Impossibilidade de usar comboios, barcos, aeronaves, transporte de motor ou outros meios de transporte, público ou privado;
- Cortes de energia e a impossibilidade de usar sistemas de telecomunicações públicos ou privados.
Considerar-se-á que as obrigações emergentes dos contratos para a RAYLOU ficam suspensas durante o período em que se verificarem os Motivos de Força Maior e a RAYLOU beneficiará de um alargamento do prazo para cumprir tais obrigações, por um período de tempo igual ao da duração dos Motivos de Força Maior. A RAYLOU utilizará todos os meios razoáveis para fazer cessar os Motivos de Força Maior ou para encontrar uma solução que nos permita cumprir com as nossas obrigações decorrentes do Contrato, apesar dos Motivos de Força Maior.
Os seus dados e as suas visitas a esta página web
A informação ou os dados facultados pelo Utilizador serão tratados em conformidade com o estabelecido na Política de Privacidade. Ao utilizar este Site o Utilizador está a consentir o tratamento da dita informação e dos seus dados.
Utilização do site e da loja online
Ao utilizar o Site e/ou ao fazer encomendas através do mesmo, o Utilizador garante ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos vinculativos. A encomenda de produtos só deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Este Site não se destina à utilização por menores. Não é intenção nem política da RAYLOU vender produtos diretamente a menores.
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Se não facultar à RAYLOU todas as informações necessárias, a RAYLOU não poderá dar seguimento à sua encomenda.
Ao utilizar o Site e/ou ao fazer encomendas através do mesmo, o Utilizador compromete-se a:
- Utilizar este Site apenas para fazer consultas ou encomendas legalmente válidas;
- Não efetuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta. Se, racionalmente, a RAYLOU puder considerar que foi efetuada uma encomenda desta índole, terá autorização para anulá-la e informar as autoridades competentes;
- Facultar-nos o seu endereço eletrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto, de forma verdadeira e exata. Consente, igualmente, na utilização da informação fornecida para entrarmos em contacto com o cliente (se for necessário consultar a nossa Política de Privacidade).
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Estes Termos e Condições constituem o acordo integral existente entre a RAYLOU e o Utilizador, relativamente à utilização do Site e o objeto do contrato entre ambos, e substituem qualquer outro pacto, acordo ou promessa anteriormente estabelecidos entre nós e o Cliente, verbalmente ou por escrito.
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Nenhuma renúncia, da nossa parte, a algum dos Termos e Condições ou aos direitos ou ações emergentes do Contrato terá efeito, a não ser que se estabeleça, expressamente, que se trata de uma renúncia, se formalize e se comunique ao Cliente.
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Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos e Condições ou alguma disposição de um Contrato não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável e sem efeito, a validade dos restantes termos e condições e cláusula não serão afetados e os mesmos continuam válidos e em vigor.
Alteração dos termos e condições e do site
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